Trabalhou sem Carteira Assinada? Você Precisa Ter o Reconhecimento do Vínculo Trabalhista para Receber Todos os Seus Direitos.
Quando você trabalha sem carteira assinada, muitos dos seus direitos estão sendo ignorados. Ao deixar você nessa situação, independente do motivo, o patrão está economizando muito, pois ele deixa de lhe pagar valores importantes durante toda a relação de trabalho.
Na prática, você está perdendo dinheiro, pois é como se você meramente prestasse serviços para ele e recebesse algo por isso, mas sem ter nenhum direito garantido por lei aos trabalhadores.
O remédio para isso é você ingressar com uma reclamação trabalhista contra ele e pedir o reconhecimento do vínculo trabalhista.
Neste artigo, vamos explicar o que configura um vínculo empregatício, quais os direitos envolvidos e como proceder para regularizar sua situação.
Definição de quando ocorre o vínculo de emprego
O vínculo trabalhista ocorre quando você trabalha diretamente para um empregador, de forma contínua, recebendo ordens específicas e mediante pagamento.
Acontece que muitos patrões, mesmo exigindo tudo isso, não assinam a carteira de trabalho de seus empregados e, quando mandam o trabalhador embora, não pagam todos os valores devidos por lei.
É por isso que reconhecer esse vínculo é importante para garantir direitos como FGTS, férias remuneradas, 13º salário, horas extras, entre outros.
Direitos Específicos ou Condições Relacionadas
Por meio de uma ação para reconhecimento do vínculo trabalhista você poderá ter muitos benefícios:
- Um juiz pode determinar que o patrão assine a sua carteira, mesmo que de maneira retroativa;
- Recebimento retroativo dos benefícios não pagos durante o período irregular;
- O patrão terá que fazer as contribuições previdenciárias ao INSS para garantir a sua aposentadoria;
- Direito ao recebimento das verbas rescisórias em caso de demissão ou término do contrato, inclusive aviso prévio, ou seja, caso você tenha sido demitido, receberá, só de aviso prévio.
Problemas Comuns e Soluções
Um dos maiores problemas enfrentados pelos trabalhadores é a resistência do empregador em reconhecer formalmente o vínculo trabalhista. Muitos alegam a existência de contratos informais ou até de trabalho autônomo para fugir das responsabilidades legais. Nesses casos, é fundamental contar com o auxílio especializado de um advogado trabalhista que poderá ingressar com uma ação judicial solicitando o reconhecimento do vínculo e o pagamento das verbas devidas.
Buscar meus direitos trabalhistas pode dificultar minha contratação por outras empresas?
É comum que trabalhadores tenham receio de sofrer algum prejuízo ou de ficar em uma lista negra das empresas ao buscarem seus direitos na justiça, acreditando que possam enfrentar dificuldades para conseguir novos empregos. Porém, posso afirmar que tal prática, além de ilegal, não é habitual no mercado.
Ao longo de anos de atendimento, não houve relatos de clientes que tenham enfrentado dificuldades por entrarem com ações trabalhistas. Além disso, esse tipo de pesquisa sobre candidatos é proibida pela Resolução nº 139/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que proíbe a busca online por ações judiciais envolvendo trabalhadores.
Vale destacar que empresas que adotam tais práticas ilegais geralmente são as que não respeitam devidamente os direitos trabalhistas. Nesse sentido, deixar de ser contratado por uma empresa com esse perfil pode ser algo positivo para sua carreira e segurança financeira.
Dicas e Recomendações Práticas
Se você suspeita que possui vínculo empregatício não reconhecido, você precisa entrar em contato com um advogado para que ele possa lhe ajudar. Cada situação é específica e somente um advogado pode ajudar você a reunir a documentação necessária e a tomar os passos para que possa receber o que é direito seu.
Conclusão
O reconhecimento de vínculo trabalhista é importante para assegurar seus direitos e benefícios legais enquanto trabalhador.
Não permita que irregularidades prejudiquem sua vida profissional e financeira, favorecendo quem se utilizou do seu trabalho sem pagar o que era devido a você.
Se precisar de auxílio para avaliar sua situação e exigir seus direitos, entre em contato conosco e receba a orientação necessária para garantir justiça e segurança no seu ambiente de trabalho.
O Albuquerque de Souza Advocacia é um escritório que une experiência técnica e sensibilidade humana para oferecer soluções jurídicas sob medida, com foco nas áreas que mais impactam o cotidiano das pessoas.
