Veja o que as regras da aviação civil preveem, o que guardar e como funciona o atendimento a distância.
Quem responde é um advogado do escritório.
Comunicação, depois alimentação e, se houver pernoite, hospedagem e transporte.
Reacomodação em outro voo, reembolso integral ou a viagem por outro meio de transporte.
Cartão de embarque, avisos da companhia e recibos de cada gasto que você teve.
Em caso de atraso, cancelamento, interrupção do voo ou negativa de embarque, a empresa aérea deve oferecer assistência gratuita, conforme o tempo de espera:
| Tempo de espera | O que a empresa deve oferecer |
|---|---|
| A partir de 1 hora | Meios de comunicação (internet, telefone) |
| A partir de 2 horas | Alimentação (voucher, refeição, lanche) |
| A partir de 4 horas | Hospedagem, se houver pernoite, e transporte de ida e volta |
Em atrasos acima de 4 horas, cancelamentos e interrupções, o passageiro pode escolher entre:
Ainda no aeroporto, solicite à companhia o que o seu tempo de espera garante.
Novo voo, reembolso ou outro transporte. A escolha é sua, não da empresa.
Protocolos, prints, fotos do painel e notas de cada gasto. A lista está logo abaixo.
Um advogado do escritório lê o seu relato e explica se cabe uma ação.
Cada caso depende das circunstâncias. Se quiser, um advogado do escritório lê o seu relato e explica o caminho.
Explicar meu caso →As regras acima são o mínimo que a empresa deve cumprir. Além delas, a lei do consumidor permite buscar reparação pelos danos sofridos. Se isso se aplica ao seu caso, depende das circunstâncias: tempo de atraso, o que a empresa ofereceu, os gastos que você teve e as consequências para a sua viagem. Analisamos e explicamos com franqueza.
Marque o que você já tem. A lista fica só na sua tela, nada é enviado.
Se você não tem algum desses documentos, tudo bem. Muitos casos começam só com a conversa.
A ação do consumidor pode ser proposta no domicílio de quem sofreu o dano. Os documentos são enviados pelo celular e o processo é eletrônico, então você não precisa se deslocar até outra cidade.
Quando o passageiro se apresenta no horário, cumpre os requisitos e mesmo assim não embarca, a empresa deve procurar voluntários. Não havendo acordo, deve pagar uma compensação imediata e oferecer reacomodação, reembolso ou outro meio de transporte.
Sim. A assistência material no aeroporto é devida independentemente do motivo do atraso ou do cancelamento. O motivo pode influenciar outros pedidos, e por isso cada caso precisa de análise.
Não necessariamente. Depende do que foi assinado. Envie o documento e explicamos.
Não. Você envia os documentos pelo celular, assina o contrato digitalmente e acompanha o processo eletrônico de onde estiver.
Formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2009). Atua em Direito do Consumidor, incluindo os direitos do passageiro aéreo.
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Explicar meu caso pelo WhatsApp →Conteúdo escrito por Phelipe Albuquerque de Souza, OAB/CE 22.117, atualizado em 28/09/2026. Informações com base nas regras da ANAC. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso.
