Política de privacidade

Esta página explica, em linguagem simples, quais dados pessoais o site albuquerquedesouza.com.br recebe, para que eles servem, com quem são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como você pode pedir acesso, correção ou exclusão.

Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei nº 13.709/2018, que chamamos aqui de LGPD. Quando citamos um artigo, é para você poder conferir na própria lei.

1. Quem somos e como falar com a gente

O site apresenta o trabalho dos advogados Phelipe Albuquerque de Souza (OAB/CE 22.117) e Vicente Ângelo Lima de Souza (OAB/CE 7.942), sob o nome Albuquerque de Souza Advocacia.

A lei chama de controlador quem decide como e por que os dados pessoais são usados (art. 5º, VI). O controlador dos dados deste site é:

Phelipe Albuquerque de Souza, advogado, inscrito na OAB/CE sob o número 22.117, que responde pelos dados recebidos por este site.

Não publicamos endereço de sede. Todo o contato acontece pelos canais oficiais:

• E-mail: phelipe@albuquerquedesouza.com.br
• WhatsApp: (84) 9 8827-2517
• Instagram: @asouzaadvocacia

A lei também prevê o encarregado, a pessoa que recebe pedidos e reclamações sobre dados pessoais e faz a ponte com os titulares e com a Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD (art. 5º, VIII, e art. 41).

O encarregado é o próprio Phelipe Albuquerque de Souza, que atende pelo e-mail phelipe@albuquerquedesouza.com.br.

2. Quais dados recebemos e por quê

2.1 Formulário "Escreva seu relato"

Algumas páginas têm um formulário para você contar o seu caso. Ele pede:

• nome;
• número de WhatsApp;
• e-mail, se você quiser informar;
• uma data ligada ao caso, se você souber (por exemplo, a data do voo, da saída da empresa ou da demissão);
• um relato livre do que aconteceu.

Para enviar, você marca uma caixa de consentimento com o seguinte texto:

Li a Política de Privacidade e concordo que o escritório use os dados deste formulário, inclusive informações de saúde ou gravidez que eu decidir contar no relato, somente para responder ao meu contato e avaliar meu caso, inclusive com apoio de ferramentas de inteligência artificial e de serviços que podem guardar dados fora do Brasil.

Sem essa marcação, o formulário não segue.

Usamos esses dados para uma coisa só: responder ao seu contato e avaliar se o escritório pode orientar o seu caso. Não usamos o formulário para enviar propaganda.

O envio do formulário não cria contrato com o escritório. Ele é o primeiro passo de uma conversa que você pediu. A contratação, se acontecer, é combinada depois, por escrito.

2.2 O que pedimos para você não enviar

O próprio formulário pede que você não envie documentos nem exames por ali e, se o caso envolver gravidez ou outro dado de saúde, que conte só o necessário. Se precisarmos de algum documento para analisar o caso, pedimos depois, por um canal adequado.

Esse cuidado segue um princípio da LGPD: usar só o mínimo de dados necessário para a finalidade (art. 6º, III).

2.3 Quando o relato traz um dado sensível

Alguns dados recebem proteção maior na lei. São os dados sensíveis, como os que dizem respeito à saúde, à vida sexual, à origem racial ou étnica, à religião, à opinião política ou à filiação a sindicato (art. 5º, II).

Às vezes, para explicar o caso, a própria pessoa conta algo desse tipo no relato. Uma gravidez ou um problema de saúde são exemplos comuns em casos de trabalho.

Se isso acontecer, usamos essa informação somente para avaliar o seu caso, com base no consentimento específico e destacado que você dá ao marcar a caixa do formulário (art. 11, I). Se o contato se transformar em atendimento ou em processo, a informação passa a ser usada também para defender os seus direitos, o que a lei permite mesmo sem consentimento (art. 11, II, "d").

A orientação, mesmo assim, continua: conte só o necessário para entendermos a situação.

2.4 Contato pelo WhatsApp

Os botões de WhatsApp abrem o aplicativo com uma mensagem já escrita, que traz apenas o assunto da página (por exemplo, "li a página sobre estabilidade da gestante"). Nenhum dado pessoal seu vai dentro desse link.

A partir daí, a conversa acontece dentro do WhatsApp, serviço da Meta, que tem as próprias regras de privacidade. Do nosso lado, usamos o que você escrever ali com a mesma finalidade do formulário: responder e avaliar o caso.

2.5 Checklist das páginas

Algumas páginas têm uma lista para você marcar o que já tem ou o que já aconteceu. Essas marcações ficam apenas no seu navegador. Nada disso é enviado ao escritório.

2.6 Dados técnicos da navegação

Como qualquer site, este registra alguns dados técnicos para funcionar e para sabermos como ele é usado:

• Hospedagem: o site fica hospedado na Hostinger. A hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora da visita e tipo de navegador, para manter o site no ar e seguro.
• Estatísticas de visitas: para saber quantas pessoas visitam o site e quais páginas são mais lidas, usamos uma ferramenta de medição instalada no próprio site, o Independent Analytics. Ela registra dados técnicos de navegação, como a página visitada, de onde veio a visita, o tipo de aparelho e de navegador e a cidade e o país aproximados. Esses dados ficam no servidor do próprio site, não são enviados a outras empresas e são usados apenas de forma agregada, em estatísticas de visitas. A ferramenta não usa cookies de rastreamento.
• Fontes do Google: o visual do site usa fontes do Google Fonts, carregadas dos servidores do Google. Para mostrar essas fontes, o seu navegador se conecta ao Google, que recebe dados técnicos como o seu endereço IP e informações do navegador.

Não usamos Google Analytics, Google Ads, pixel da Meta nem outras ferramentas de publicidade ou de rastreamento.

3. Bases legais: o que autoriza o uso dos seus dados

A LGPD só permite usar dados pessoais quando existe uma das hipóteses previstas na lei, que chamamos de bases legais (art. 7º para dados pessoais em geral e art. 11 para dados sensíveis). Neste site, usamos as seguintes:

Quando usamos o legítimo interesse, tratamos só os dados estritamente necessários e explicamos o tratamento nesta página. Você pode se opor a esse uso se ele descumprir a lei (art. 18, § 2º), pelos canais da seção 1.

A caixa de consentimento do formulário pode ser revogada a qualquer momento, de forma gratuita e simples, pelos canais da seção 1 (art. 8º, § 5º). A retirada vale dali para frente e não torna irregular o que foi feito antes.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais.

Para o site funcionar, alguns serviços externos tratam dados em nome do escritório ou participam da comunicação. A lei chama de operador quem trata dados em nome do controlador (art. 5º, VII), e o operador deve seguir as instruções do controlador (art. 39).

A ferramenta de estatísticas de visitas funciona dentro do próprio site. Os dados que ela registra ficam no servidor da hospedagem e não são enviados a outras empresas.

Dentro do escritório, os dados ficam com os advogados e a equipe que precisam deles para responder ao seu contato.

Podemos também ter de entregar dados a autoridades, quando houver ordem judicial ou dever previsto em lei.

5. Transferência para fora do Brasil

O site, os envios do formulário e os dados da ferramenta de estatísticas de visitas ficam em servidor da Hostinger localizado no Brasil.

As cópias de segurança (backups) do site, feitas pela Hostinger para evitar a perda de dados, ficam guardadas nos Estados Unidos. Essas cópias podem conter os mesmos dados que estão no site, inclusive os envios do formulário e os dados técnicos de navegação.

Alguns serviços também são empresas com servidores em outros países. O Google Workspace, que fornece o e-mail do escritório, pode armazenar ou processar dados fora do Brasil. Ao carregar as fontes do site, o seu navegador se conecta a servidores do Google, que também podem ficar fora do Brasil.

As ferramentas de inteligência artificial usadas pelo escritório, o Claude, da Anthropic, e o Gemini, do Google, descritas na seção 6, também podem processar dados fora do Brasil.

A LGPD só permite a transferência de dados para fora do país em casos determinados (art. 33). No nosso caso, ela acontece quando é necessária para atender ao seu pedido de contato e de avaliação do caso, para cumprir obrigação legal ou para o exercício regular de direitos (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, II, V e VI).

6. Uso de inteligência artificial

O escritório usa ferramentas de inteligência artificial de outras empresas como apoio no trabalho: o Claude, da Anthropic, e o Gemini, do Google.

Essas ferramentas ajudam a organizar e a ler os relatos, documentos e mensagens que clientes e interessados nos enviam e a preparar rascunhos. Os dados usados nelas servem às mesmas finalidades descritas na seção 2: responder ao seu contato, avaliar o seu caso e, se ele seguir, atuar nele.

Toda orientação jurídica e toda decisão sobre o seu caso são tomadas por um advogado. A inteligência artificial não decide nada sozinha: ela apenas prepara material de apoio.

A LGPD garante o direito de pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os seus interesses (art. 20). Neste escritório, nenhuma decisão sobre você ou sobre o seu caso é tomada dessa forma, e por isso essa hipótese não ocorre aqui. Você pode, ainda assim, perguntar pelos canais da seção 1 como essas ferramentas foram usadas no seu atendimento e com quem os seus dados foram compartilhados (art. 18, VII).

Os fornecedores dessas ferramentas podem processar dados fora do Brasil. A seção 5 trata dessa transferência.

O sigilo profissional, explicado na seção 10, vale também aqui. O uso dessas ferramentas não diminui o dever do advogado de guardar segredo sobre o que você conta.

A orientação da seção 2.3 continua valendo: conte só o necessário para entendermos a situação.

7. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados só pelo tempo necessário para a finalidade. Quando ela termina, os dados são eliminados, salvo nos casos em que a lei autoriza guardar (arts. 15 e 16).

Na prática:

• Contato que não vira atendimento: guardamos por 6 (seis) meses contados da última mensagem e depois eliminamos, tanto no e-mail quanto no painel do site.
• Contato que vira atendimento ou processo: os dados passam a fazer parte do registro do caso e são guardados enquanto durar a relação e, depois dela, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e para o exercício de direitos (art. 7º, II e VI, e art. 16, I).
• Pedido de exclusão: se você pedir, eliminamos os dados tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a guarda (art. 18, VI, e art. 16).

8. Seus direitos

A LGPD garante a você, como titular dos dados, o direito de pedir ao controlador, a qualquer momento (art. 18):

1. a confirmação de que tratamos dados seus;
2. o acesso aos seus dados;
3. a correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
4. a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
5. a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos da regulamentação da ANPD;
6. a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, salvo os casos em que a lei autoriza a guarda;
7. a informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
8. a informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre o que acontece se você não der;
9. a revogação do consentimento.

Você também pode se opor a um tratamento feito sem consentimento, se ele descumprir a lei (art. 18, § 2º).

Anonimizar é tirar do dado tudo o que permite saber a quem ele se refere (art. 5º, XI). Bloquear é suspender temporariamente o uso do dado, mantendo-o guardado (art. 5º, XIII).

Como pedir

Escreva para phelipe@albuquerquedesouza.com.br ou use os canais da seção 1, dizendo qual direito quer exercer. Para proteger você, podemos pedir alguma informação que confirme a sua identidade antes de entregar dados.

O pedido não tem custo (art. 18, § 5º). A confirmação de que tratamos dados seus e o acesso a eles podem ser dados de forma simplificada, de imediato, ou por meio de declaração completa, em até 15 dias a contar do pedido (art. 19, I e II). Se não for possível atender na hora, explicamos o motivo (art. 18, § 4º).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, como a lei exige (art. 46). Entre elas estão o acesso restrito aos dados e o uso de contas protegidas por senha.

Nenhum sistema na internet é totalmente imune a falhas. Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, comunicaremos a você e à ANPD, como prevê a lei (art. 48).

10. Sigilo profissional

O que você conta a um advogado sobre o seu caso é protegido pelo sigilo profissional. O Estatuto da Advocacia, a Lei nº 8.906/1994, assegura a inviolabilidade da correspondência e das comunicações do advogado relativas ao exercício da profissão (art. 7º, II) e considera infração disciplinar violar, sem justa causa, o sigilo profissional (art. 34, VII).

O relato enviado pelo formulário ou pelo WhatsApp recebe esse mesmo cuidado, ainda que o escritório não venha a atuar no caso. O dever de sigilo acompanha os dados também quando o escritório usa as ferramentas de inteligência artificial descritas na seção 6.

11. Cookies

Cookies são pequenos arquivos que um site grava no seu navegador para lembrar informações.

Este site pode usar apenas cookies técnicos, necessários ao funcionamento. Eles servem, por exemplo, para o site abrir e carregar mais rápido, para mantê-lo seguro e para o funcionamento do painel de administração usado pela equipe. Sem eles, o site pode não funcionar direito.

Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento. A ferramenta de estatísticas de visitas, descrita na seção 2.6, funciona sem cookies de rastreamento e mantém os dados no servidor do próprio site.

As marcações que você faz nos checklists das páginas, descritas na seção 2.5, ficam guardadas apenas no seu navegador e não são enviadas ao escritório.

Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. Se bloquear os cookies técnicos, algumas partes do site podem deixar de funcionar.

12. Crianças e adolescentes

Este site é voltado a adultos. Se você tem menos de 18 anos, peça a um dos seus pais ou responsável para entrar em contato.

O tratamento de dados de crianças depende do consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal (art. 14, § 1º). Se recebermos dados de uma criança sem esse consentimento, usaremos apenas para contatar os pais ou o responsável, uma única vez e sem guardar, e depois eliminaremos (art. 14, § 3º).

13. Mudanças nesta política

Esta política pode mudar quando o site ganhar novos recursos ou quando a lei ou a forma de trabalho mudarem. A data da última atualização fica sempre no fim da página.

Quando a mudança for relevante, avisaremos com destaque no site. Se ela alterar algo que dependa do seu consentimento, você poderá revogá-lo caso não concorde (art. 8º, § 6º, e art. 9º, § 2º).

14. Se você não ficar satisfeito

Procure primeiro o escritório pelos canais da seção 1. Queremos resolver diretamente.

Você também tem o direito de apresentar reclamação contra o controlador à Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD (art. 18, § 1º), ou aos órgãos de defesa do consumidor (art. 18, § 8º), e de buscar o Poder Judiciário (art. 22).

Esta política é regida pela lei brasileira.

Última atualização: 10/10/2026